Solicite a Isenção
de Imposto de Renda
Garantida por Lei

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Doenças que Podem Garantir a Isenção do Imposto de Renda

A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves, além da possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente.

Principais doenças previstas em lei:

⚠️ Importante: Mesmo que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria, o aposentado ou pensionista pode ter direito à isenção e, em alguns casos, à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Como Podemos Auxiliar Você

Análise da Documentação

Verificação dos documentos médicos e financeiros para identificar a possibilidade de obtenção da isenção.

Avaliação dos
Laudos Médicos

Orientação sobre os documentos necessários para comprovação da condição de saúde.

Pedido Administrativo

Atuação na preparação e apresentação do requerimento junto ao órgão responsável.

Revisão de Pedidos Negados

Análise técnica de casos indeferidos e adoção das medidas cabíveis.

Recuperação de Valores

Avaliação da possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente, conforme a legislação aplicável.

Atendimento Especializado

Suporte durante todo o procedimento, esclarecendo dúvidas e acompanhando cada etapa do processo.

R&B Advocacia

A R&B Advocacia atua com atendimento jurídico especializado e estratégico, oferecendo suporte completo para pessoas que buscam o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda em razão de doenças graves, como câncer, visão monocular, tuberculose ativa e outras condições previstas em lei.

Sob a condução da Dra. Lilieren Ramos e da Dra. Iara Borges, trabalhamos com análise individualizada de cada caso, orientando nossos clientes desde a avaliação da documentação até o acompanhamento de todas as etapas necessárias para a busca da isenção e da possível restituição de valores pagos indevidamente.

Nosso compromisso é oferecer um atendimento humanizado, transparente e focado na defesa dos direitos de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que podem ter acesso a esse importante benefício legal.

Dra. Iara Borges

Dra. Lilieren Ramos

Como Podemos Auxiliar Você

1

Envie Seus Documentos

Nossa equipe realiza uma análise inicial das informações e documentos apresentados.

2

Avaliamos Seu Direito

Verificamos a existência dos requisitos legais e a estratégia mais adequada para o seu caso.

3

Conduzimos Seu Pedido

Conduzimos as etapas necessárias para buscar a isenção e, quando cabível, a restituição dos valores.

Dúvidas Frequentes

Quem pode ter direito à isenção do Imposto de Renda?
Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados diagnosticados com doenças previstas em lei, como câncer, visão monocular, tuberculose ativa e outras enfermidades graves.
Não necessariamente. Em algumas situações, mesmo após o tratamento ou controle da doença, o direito pode ser reconhecido. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Não. O benefício pode ser solicitado mesmo quando o diagnóstico ocorreu após a aposentadoria ou concessão da pensão.
Sim. Dependendo do caso, é possível solicitar a restituição dos valores descontados indevidamente, observados os prazos legais.
Normalmente são solicitados documentos pessoais, comprovantes do benefício recebido e laudos ou relatórios médicos que comprovem a doença.
A forma mais segura é realizar uma análise jurídica da sua situação e da documentação médica para verificar o enquadramento nos requisitos legais.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 19:00

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